Ao contrário do que muitos imaginam, software livre não é sinônimo de Software grátis. Também é incorreto entender que software livre é software sem direitos autorais. Na realidade, o software livre nada mais é do que o programa em que o código fonte está disponível para que o usuário possa alterá-lo com o fim de adequá-lo às suas necessidades e seus interesses. O software gratuito, por seu turno, também conhecido como "freeware", permite aos interessados utilizar o programa sem a necessidade de pagamento, o que não significa ser necessariamente software livre.
Do nosso ponto de vista, o direito está adaptado para atender às necessidades e o desenvolvimento tecnológico da sociedade brasileira e mundial, o que permite aos desenvolvedores de software licenciar seu bem, deforma aberta ou fechada, gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, exclusiva ou não e limitada ou ilimitada.
O conceito técnico de software livre não afronta os fundamentos de direito autoral
Assim como há software livre gratuito, também há software proprietário gratuito como, por exemplo, os discadores de internet que instalamos em nossos computadores. Não há, portanto, distinção jurídica entre um software e outro, pois o que os diferencia não é a proteção que o direito lhes dá, mas sim a forma como são comercializados.
Sob o aspecto comercial, destacamos que a opção de licenciamento de software é mais uma estratégia comercial do que propriamente uma benevolência do desenvolvedor. O que os diferencia, na realidade, é a estratégia de negócio das empresas desenvolvedoras de software, em que umas - licenciadoras de software proprietário - pretendem auferir lucros no licenciamento e outras - licenciadoras de software aberto - visam ganhar remuneração pecuniária na solução dos serviços, necessários para a customização dos softwares livres ao ambiente em que são utilizados.
Desestigmatizando a questão, é fato que as empresas que desenvolvem tanto o software proprietário como o livre são as maiores empresas de tecnologia do mundo, sendo vultosos os investimentos destinados tanto a um quanto ao outro modelo de negócio. O retorno do investimento para as empresas certamente é uma questão de estratégia comercial.
Muito se discute sobre os benefícios e malefícios do software livre versus software proprietário. O que se pode destacar é que a opção por um ou por outro software deve ser puramente técnica e econômica, analisando os méritos do programa e sua forma de pagamento, se no ato da licença, ou a prazo, na forma de serviços técnicos.
O conceito técnico de software livre, portanto, não afronta os fundamentos de direito autoral. Tratam-se apenas de preferências e opções comerciais, que não devem sofrer repulsa pela sociedade seja em detrimento do software proprietário ou do software livre, pois, na realidade o que vemos é a dualidade entre a sociedade que pretende receber tecnologia, e de outro lado, as empresas desenvolvedoras de software, que visam o retorno econômico, seja através do software livre ou proprietário.
(fonte: pesquisa internet)
AT 26 XAVANTE - EMB 326
Há 11 anos
Nenhum comentário:
Postar um comentário